A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) vai solicitar ao Governo o prolongamento do prazo legal para a gestão de faixas de combustível em terrenos florestais, devido às condições meteorológicas adversas que têm dificultado os trabalhos no terreno.

A atual legislação estabelece o fim do prazo para limpeza e controlo da vegetação até 30 de abril. No entanto, Luís Damas, presidente da FNAPF, alerta que, este ano, a intensa pluviosidade tem impossibilitado o cumprimento das obrigações por parte dos proprietários florestais.

“Os terrenos estão cheios de água e não se consegue fazer a limpeza, quer nas operações manuais, quer nas mecanizadas. As máquinas atolam e o solo não suporta o peso dos tratores”, explicou Luís Damas, em declarações à agência Lusa.

Segundo o dirigente, a federação pretende solicitar uma prorrogação de “um mês e meio, ou até dois meses”, à semelhança do que aconteceu em 2024, quando o prazo foi estendido até 31 de maio por motivos semelhantes. Para além das dificuldades causadas pela chuva, Damas apontou ainda a escassez de mão-de-obra e de equipamentos como agravantes da situação.

O presidente da FNAPF sublinha que cortar agora poderá ser contraproducente. Com os solos saturados de água, espera-se um rápido rebentamento da vegetação assim que o tempo aquecer, o que obrigaria a uma segunda ou terceira limpeza antes do período crítico de incêndios. “Não faz sentido fazer agora, porque os materiais finos vão voltar a crescer com força”, reforçou.

A campanha Floresta Segura 2025, lançada pela GNR a 1 de fevereiro e a decorrer até 30 de novembro, tem como objetivo sensibilizar, fiscalizar e prevenir incêndios rurais. Até 20 de março, já foram sinalizados 7.192 terrenos por incumprimento das normas de gestão de combustível. Leiria lidera a lista com 1.878 sinalizações, seguida de Santarém (828) e Coimbra (610). Por outro lado, Évora (18), Portalegre (26) e Porto (124) registam os números mais baixos.

Embora a lei preveja a aplicação de coimas em caso de incumprimento, Luís Damas realça que as autoridades têm demonstrado bom senso. “A GNR e a PSP têm tido uma atitude pedagógica, compreendem que as condições não têm permitido intervir e, por isso, há alguma tolerância”, afirmou, sublinhando que muitos proprietários não têm capacidade financeira para duplicar um custo que pode ultrapassar os 500 euros por hectare.

Damas defende uma revisão da legislação, que considera excessivamente rígida ao fixar datas sem ter em conta as variações climáticas. “Tem que haver alguém a olhar para isto e perceber que não pode ser uma data fixa. A pluviosidade é que dita quando se pode ou não intervir no terreno”, concluiu.

A Campanha Floresta Segura decorre em articulação com várias entidades, incluindo a AGIF, ICNF e ANEPC, com ações dirigidas sobretudo aos concelhos com maior incidência de ignições. O período de sinalização decorre até 30 de abril, mas as ações de fiscalização ainda aguardam despacho governamental.