O Tribunal de Contas deu, esta quarta-feira, 9 de Abril, parecer favorável à aquisição do terminal rodoviário de Santarém por parte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). O imóvel, situado em pleno centro da cidade, será adquirido ao Grupo Roques por 3,5 milhões de euros, com recurso a fundos próprios da CIMLT e a financiamento estatal.
A formalização do negócio aguarda agora apenas a assinatura da escritura de compra e venda. Inicialmente, a CIMLT previa contrair um empréstimo bancário para a aquisição do edifício, que há vários anos acolhe o terminal de autocarros de Santarém. No entanto, essa intenção foi revista após o Tribunal de Contas levantar algumas questões, levando a uma nova deliberação por parte dos presidentes dos onze municípios que integram a comunidade intermunicipal. A proposta foi posteriormente aprovada pela assembleia intermunicipal e recebeu luz verde do Tribunal de Contas.
O edifício, actualmente utilizado pela Rodoviária do Tejo, será a futura sede da nova empresa intermunicipal de transportes públicos rodoviários, actualmente em fase de constituição. O financiamento da aquisição será assegurado pela própria associação de municípios, complementado com verbas do Orçamento de Estado, através do Programa de Incentivo ao Transporte Público Colectivo de Passageiros (Incentiva+TP).
A minuta do contrato de compra e venda foi ainda alvo de alterações, na sequência do falecimento de José Manuel Roque, presidente do Grupo Roques, ocorrido a 7 de Dezembro de 2024.
A CIMLT, enquanto autoridade de transportes da Lezíria do Tejo, pretende com esta aquisição dar um passo decisivo para a criação de uma empresa pública de transportes rodoviários, que virá substituir os serviços actualmente prestados por operadores privados como a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana.